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Júlia Gomes Fernandes

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Graduanda em Direito no Centro Universitário Euro-Americano
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Júlia Gomes Fernandes

Artigo · há 2 anos

Medidas Executivas Atípicas para Garantia do Direito aos Alimentos

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/15 ) trouxe significativas mudanças na forma como as medidas executivas são aplicadas no processo de execução. Antes do CPC/15 , o credor...

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Comentários

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Júlia Gomes Fernandes

Comentário · há 2 anos

Medidas Executivas Atípicas para Garantia do Direito aos Alimentos

Júlia Gomes Fernandes · há 2 anos

Muito obrigada, Guilherme! Sobre a sua dúvida, a jurisprudência atual tem interpretado de forma positiva, ainda que com ressalvas, a aplicação de medidas executivas atípicas na cobrança de alimentos. Os tribunais têm reconhecido que a prisão civil do devedor de alimentos, apesar de ser a medida tradicional e mais drástica, nem sempre é suficiente ou adequada para garantir a satisfação do crédito alimentício. Assim, medidas atípicas, como a suspensão da CNH, a proibição de participação em concursos públicos e o bloqueio de cartões de crédito, têm sido utilizadas como meios de coerção menos invasivos e potencialmente mais eficazes.

Contudo, essas medidas devem ser aplicadas com cautela, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. É necessário avaliar se a medida escolhida é adequada para pressionar o devedor sem causar prejuízos desproporcionais à sua subsistência ou à possibilidade de adimplir a obrigação. Além disso, os tribunais têm destacado que essas medidas devem ser aplicadas de forma subsidiária, ou seja, quando a prisão civil se mostrar ineficaz ou inadequada no caso concreto.

Assim, as medidas atípicas devem ser consideradas como um avanço importante para a efetividade das execuções de alimentos, mas devemos ressaltar a necessidade de ponderação e análise cuidadosa em cada caso, a fim de evitar abusos e garantir o equilíbrio entre os direitos do credor e do devedor.

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Recomendações

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Guilherme Castro

Comentário · há 2 anos

Medidas Executivas Atípicas para Garantia do Direito aos Alimentos

Júlia Gomes Fernandes · há 2 anos

Ótimo artigo, Júlia! Fiquei curioso: como a jurisprudência tem interpretado a aplicação das medidas executivas atípicas atualmente?

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